Em fato relevante divulgado nesta sexta-feira, 28, a Oi informou a disponibilização de valores retidos em uma conta de custódia (escrow) em favor da Anatel. A liberação, autorizada pela Justiça, soma R$ 517 milhões e está relacionada ao acordo que permitiu o encerramento da concessão de telefonia fixa pela operadora.
O montante servia como garantias para obrigações de atendimento assumidas pela Oi junto à Anatel no marco do arranjo regulatório. Para tais garantias, eram usados recursos depositados pela Oi em uma ação contenciosa que discutia a contribuição da tele ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com receitas de interconexão.
A liberação foi tratada pela Oi no fato relevante como “liberação de recursos Fust” e teve aval da Justiça em 26 de novembro, na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, conforme noticiado. A medida visa ao pagamento de obrigações essenciais da Oi, incluindo salários da Serede.
Sindicatos comemoraram. Em vídeo divulgado, a federação Fitratelp disse que a liberação permitirá o pagamento do 13º salário aos funcionários da Serede e as rescisões de trabalhadores da área de campo da Oi.
O presidente da Fitratelp, João Moura, agradeceu a decisão, destacando contribuições de Gleisi Hoffmann, Frederico de Siqueira Filho, Carlos Baigorri e Bruno Rezende. Fenattel e FITT/Livre também participaram do diálogo para facilitar o uso dos recursos no pagamento de direitos trabalhistas.
Fontes associadas à Oi afirmam que a medida ajuda a manter salários e outras obrigações em dia, contribuindo para a continuidade dos serviços durante a fase de transição regulatória da empresa.
