A Oi comunicou ao mercado nesta quarta-feira, 11, a publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro do edital para venda da unidade de serviços telefônicos fixos da operadora. Pelo ativo, foi definido um preço mínimo de R$ 60 milhões. Interessados têm 10 dias corridos para apresentarem a qualificação.
Entre os ativos em jogo estão a base de clientes da operação de STFC, equipamentos, sistemas, plataformas, contratos com fornecedores, infraestrutura, direitos de uso de imóveis e contratos de trabalho. Os compradores também devem assumir obrigações da Oi de manter a telefonia fixa em milhares de localidades onde a empresa é a única prestadora, além de prestar serviços de interconexão de voz, atendimento 190/192/193 e a operação de orelhões. A venda prevê pagamento à vista, em dinheiro, na data de fechamento.
Condições mínimas previstas no edital incluem comprovar autorização de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), registro válido junto à Anatel, e capacidade técnica para operar o serviço e a central de atendimento. O licitante também precisa ter capilaridade em municípios com menos de 100 mil habitantes, especialmente para cumprir obrigações de Carrier of Last Resort (COLR) até 2028. O documento cita 7,4 mil localidades com COLR até esse ano, embora notícias oficiais indiquem 6,5 mil localidades em relatório recente.
O interessado também deve declarar ciência e concordância integral com o Termo de Autocomposição firmado entre a Oi, a Anatel e o TCU, comprometendo-se a cumprir todas as disposições previstas. O acordo abriu caminho para o fim do contrato de concessão da telefonia fixa da Oi, com a Oi assumindo parte das obrigações. Em fevereiro, a Anatel sinalizou que pode rever o acordo caso haja descumprimento de termos por parte da operadora.
Historicamente, no final de 2025, propostas de compra por ativos de telefonia fixa foram apresentadas pela Método Telecom e pela ATV Brasil, no valor conjunto de R$ 60 milhões (R$ 45 milhões pelos serviços fixos comutados e R$ 15 milhões pela infraestrutura de torres). A Justiça pediu um procedimento competitivo aberto a outros interessados, que agora está formalizado. Uma terceira empresa mineira, a Alctel Telecomunicações, já sinalizou interesse na disputa.
