O juiz Simone Gastesi Cheveraand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decretou nesta segunda-feira a convolação da recuperação judicial da Oi em falência, mantendo, no entanto, a continuidade provisória das atividades sob gestão de um administrador judicial.
Foi definido que Bruno Rezende assume a liderança da falência do grupo, enquanto Tatiana Binato ficará responsável pela gestão das subsidiárias Serede e Tahto.
A sentença aponta que o Grupo Oi está tecnicamente em situação de falência, decorrente do não cumprimento de obrigações concursais e extraconcursais, além de ter alcançado uma situação de liquidação substancial que inviabiliza qualquer equilíbrio entre ativos e passivos — o que inviabiliza o cumprimento das obrigações.
A Justiça também determinou a suspensão de ações e execuções contra a Oi, além de proibir qualquer disposição ou oneração de bens da falida. Contudo, contratos essenciais da Oi Soluções, Serede e Tahto devem continuar vigentes para assegurar a conectividade e a manutenção de empregos, salários e encargos.
Foram adotadas medidas para assegurar o futuro pagamento dos credores, incluindo a indisponibilidade de atos de alienação de bens e de ativos da empresa, bem como a preservação de ações ligadas à NIO (nascida da venda da Oi Fibra) e a acordos de autocomposição envolvendo a Oi, a Anatel e a VTal, com impacto estimado relevante.
