A Edital, publicado no âmbito do processo de recuperação judicial da Oi, fixa o preço mínimo para a alienação da UPI V.tal em R$ 12.315.977.451,75. A audiência para abertura das propostas fechadas está agendada para o dia 5 de março de 2026, às 15h, na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
A UPI V.tal compreende a totalidade das ações da V.tal detidas pela Oi e pela Rio Alto Investimentos e Participações S.A., num total de 10.349.289.768 ações ordinárias, equivalentes a 27,26% do capital social da empresa de rede neutra. O edital ressalta que esse percentual pode sofrer alterações até o fechamento da operação, em função de indenizações previstas em acordos firmados em 1º de outubro de 2021 e 28 de fevereiro de 2025.
O preço mínimo, fixado em R$ 12.315.977.451,75, deverá ser pago integralmente em dinheiro, sem créditos ou outras formas de contraprestação. Com esse piso, a Oi estima que o valor total de mercado da V.tal seja de pelo menos R$ 45 bilhões. Em comparação, a Vivo apresentava valor de mercado de cerca de R$ 106,8 bilhões em dezembro e a TIM, por volta de R$ 51 bilhões, conforme dados de consultorias de mercado.
Os interessados em participar do processo competitivo precisam se qualificar em até sete dias úteis, apresentando documentação de regularidade societária, identificação dos controladores, referências bancárias de ao menos duas instituições, carta de crédito irrevogável emitida por instituição autorizada pelo Banco Central e declaração de adesão integral ao Plano de Recuperação Judicial e ao edital. A participação também envolve confidencialidade e, quando aplicável, Protocolo Antitruste. Após validação, será concedido acesso à Sala de Informação, por 30 dias, para auditoria sobre a UPI V.tal.
A audiência de abertura das propostas ocorrerá às 15h do dia 5 de março de 2026, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, com a presença do Ministério Público, do administrador judicial, do gestor judicial, das recuperandas e dos interessados habilitados. A proposta vencedora será declarada e homologada judicialmente, desde que respeite o preço mínimo, e transferirá a UPI V.tal livre de ônus e sem sucessão em obrigações fiscais, trabalhistas, regulatórias, ambientais ou de qualquer outra natureza, conforme o edital.
