A Oi protocolou uma ação de responsabilidade civil contra antigos acionistas na 7ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro. O processo tramita em segredo de justiça e foi movido com valor simbólico de 100 mil reais para abrir a discussão sobre os créditos que permanecem devidos aos acionistas-credores.
Conforme comunicado à imprensa enviado pela companhia, os réus incluem fundos representados pela Pacific Investment Management Company LLC (PIMCO), SC Lowy Primary Investments, Ltd e Ashmore Investment Advisors Limited. Os direitos envolvidos abrangem créditos concursais e extraconcursais, bem como eventuais prerrogativas associadas a tais créditos, segundo a petição inicial.
A Oi afirma que, a partir de sua participação na recuperação judicial, os acionistas-credores teriam exercido poder de controle e/ou influência de forma abusiva, buscando favorecer seus próprios créditos em detrimento do interesse social e dos demais credores. Entre os pedidos, a companhia solicita tutela de urgência com medidas cautelares, incluindo arresto de créditos dos réus contra a Oi e suspensão de direitos políticos e deliberativos relacionados a esses créditos.
No mérito, a Oi pleiteia a declaração de que os réus agiram com abuso de poder de controle e abuso de direito, com condenação solidária ao pagamento de indenização a ser apurada em liquidação de sentença.
Após a divulgação da ação, a PIMCO divulgou nota contestando as alegações. A gestora afirmou que não atuou como acionista controlador da Oi e que a ação é desprovida de mérito, acrescentando que a Oi enfrenta dificuldades financeiras há mais de uma década. A PIMCO ressaltou que atribuir responsabilidade aos fundos pela obrigação da empresa é injusto e está confiante de que o Estado de Direito prevalecerá.
