Está aberto o prazo para interessados apresentarem propostas pela participação da Oi na V.tal, conforme edital publicado no âmbito da recuperação judicial da operadora. A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a alienação da Unidade Produtiva Isolada V.tal e marcou para 5 de março de 2026, às 15h, a audiência de abertura das ofertas, que ocorrerá na 7ª Vara Empresarial.
A decisão da juíza Simone Chevrand formaliza o início do processo competitivo de venda das ações detidas pela Oi e por sua subsidiária integral Rio Alto Investimentos e Participações. O edital prevê a alienação de 100% das ações da V.tal pertencentes ao grupo, o que corresponde atualmente a 27,26% do capital social da empresa, representados por mais de 10,3 bilhões de ações ordinárias. Esse percentual poderá ser ajustado em razão de mecanismos de indenização previstos em acordos de investimento firmados em 2021 e 2025.
O preço mínimo fixado para a operação é de R$ 12,315 bilhões. As propostas deverão prever pagamento integral à vista, exclusivamente em dinheiro, sendo vedadas modalidades como parcelamento, compensação ou utilização de créditos. Caso todas as ofertas apresentadas fiquem abaixo do valor mínimo, o edital determina a suspensão da audiência e o envio das propostas aos credores que aderiram à Opção de Reestruturação I, que poderão deliberar sobre a aceitação de um preço inferior, nos termos do plano de recuperação judicial homologado em 2024.
O edital estabelece que a UPI V.tal será vendida sem sucessão de passivos. O comprador não herdará dívidas ou obrigações da Oi, incluindo passivos fiscais, trabalhistas, ambientais, regulatórios ou previdenciários, conforme previsto na Lei de Recuperação e Falências. Essa condição foi reafirmada expressamente pela Justiça como parte integrante da alienação judicial.
Para participar do processo, os interessados deverão se qualificar previamente, comprovar capacidade financeira, aderir integralmente às regras do edital e do plano de recuperação judicial, além de assinar acordos de confidencialidade e, quando aplicável, protocolos antitruste. Após a habilitação, terão acesso a uma sala virtual de informações, onde poderão realizar auditoria sobre a V.tal por um prazo de 30 dias.
A autorização para o leilão atende a determinações da segunda instância, que atribuíram à gestão judicial a condução da venda de ativos relevantes do Grupo Oi. Segundo o juízo da recuperação, a alienação da participação na V.tal é uma etapa central do processo de reestruturação financeira da companhia. O resultado do leilão deverá ter impacto direto sobre a capacidade da Oi de avançar no pagamento de credores e na execução do plano aprovado no ano passado.
