O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para tornar novamente obrigatório o uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing ativo.
Criado em 2021, o 0303 funciona como ferramenta de transparência, permitindo ao cidadão identificar quem está ligando antes de atender, o que facilita o bloqueio de ofertas indesejadas.
O MPF sustenta que a mudança anunciada pela Anatel, em agosto de 2025, de tornar o código facultativo ocorreu de forma prematura, antes que a tecnologia substituta Origem Verificada estivesse disponível para toda a população.
Além de ouvir diversos órgãos de defesa do consumidor, o MPF afirma que houve discordância com a decisão da Anatel, defendendo a manutenção da obrigatoriedade enquanto Origem Verificada não estiver plenamente implantado, com compatibilidade a diferentes dispositivos e segurança adequada.
Na recomendação, a procuradora da República Mariane Mello enfatiza que a obrigatoriedade deve permanecer até que Origem Verificada esteja amplamente operacional. O texto ressalta que essa autenticação precisa ser acessível a toda a população.
O MPF baseia-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito à informação clara e protege o cidadão contra práticas abusivas como o telemarketing insistente. A Anatel tem 30 dias para informar se irá acatar a recomendação.
