A 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio homologou, nesta quarta-feira, 8 de abril, a proposta da Método para aquisição da UPI “Serviços Telefônicos”, ativo colocado à venda no processo de recuperação judicial da Oi. O valor ofertado foi de R$ 60,1 milhões, pago à vista, e a sessão foi presidida pela juíza Simone Gastesi Chevrand.
A proposta concorrente da Sercomtel, no valor de R$ 60 milhões, previa pagamento em dez parcelas mensais corrigidas pela inflação, mas não atendeu ao edital, que exigia pagamento à vista. A decisão levou em conta esse fator, conforme destacaram a administração judicial, o gestor judicial e o watchdog durante a sessão.
Segundo o juiz, a proposta da Método reuniu simultaneamente o maior preço e a conformidade com as condições objetivas do certame. Com esse respaldo, o Ministério Público também se manifestou favorável, levando o juízo a homologar a adjudicação do ativo à Método.
A decisão ressalta que o objeto da alienação ficará livre de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive tributárias, conforme previsto no edital e na Lei 11.101/2005.
O texto ainda observa que a compradora deverá atender às obrigações acordadas entre Oi e Anatel para a manutenção de serviços em localidades até 2028. Além disso, há cláusulas que prevêem a assunção dos contratos trabalhistas da Oi e a necessidade de aprovação prévia pela Anatel. O negócio deverá ser inspectado pela Anatel, e, após o pagamento, o auto de arrematação deverá ser expedido, com intimações a Anatel, Cade, TCU e às Fazendas Públicas.
