A mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira reitera a prioridade de fortalecer a economia digital, com destaque para a atuação de CADE e o programa Redata.
No capítulo de TICs, o governo cita o Projeto de Lei 4.675/25, que redefine a estrutura do CADE para cuidar da economia digital, juntamente com uma Medida Provisória (1.318/25) que institui regime tributário especial para data centers.
Segundo o texto, a iniciativa busca enfrentar a crescente concentração de poder nas plataformas digitais e promover um ambiente mais competitivo, inovador e favorável a consumidores, empresas nacionais e trabalhadores.
O Redata, por sua vez, aponta que cerca de 60% do processamento da economia brasileira ocorre no exterior, com custos elevados, e apresenta quatro pilares para recuperar soberania digital: desoneração de equipamentos de TI; exigência de energia 100% renovável; destinação de 2% para pesquisa nacional; e reserva de 10% da capacidade para empresas brasileiras.
Na área de telecomunicações, a mensagem destaca a chegada da TV 3.0, o uso de recursos do FUST e as redes apoiadas pelo leilão do 5G, incluindo conectividade em 94,7 mil escolas públicas e o projeto Norte Conectado para implantar oito infovias de fibras ópticas no leito dos rios amazônicos.
