A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro, determinou ontem a intimação da Anatel e da União Federal para que se manifestem sobre a possibilidade de adoção de medidas excepcionais de intervenção econômica na Oi, incluindo aporte público emergencial.
A decisão atende a pedido da Administração Judicial e à sugestão do Ministério Público, segundo a qual o regulador e o governo devem esclarecer sua posição frente ao risco de descontinuidade de serviços essenciais de telecomunicações.
A medida integra as análises da segunda recuperação judicial do Grupo Oi e busca verificar se há espaço para medidas extraordinárias, caso o cenário financeiro da operadora justifique intervenção para preservar a continuidade dos serviços.
A juíza também determinou que a Oi apresente a relação detalhada de dívidas concursais e extraconcursais vencidas e não pagas, bem como valores retidos por credores em disputas, para instruir a avaliação sobre a real liquidez da companhia.
Além disso, o despacho consolidou requerimentos em andamento, incluindo a contratação de assessoria financeira para estruturar a venda de ativos relevantes, como Oi Soluções e a participação na V.tal. O Gestor Judicial será consultado para indicar se pode conduzir diretamente esse processo, evitando custos para a massa de credores.
Com a determinação, Anatel e União deverão apresentar suas posições sobre a necessidade e a viabilidade de intervenções econômicas. As manifestações integrarão a análise do futuro da Oi no processo de recuperação, em conjunto com as informações financeiras que a Oi encaminhará ao órgão, antes da avaliação dos demais pedidos.
