Em 2025, a Anatel consolidou uma agenda regulatória que integrou inteligência artificial, governança de dados e sustentabilidade ao núcleo de suas ações regulatórias, reconhecendo que tecnologia e meio ambiente não podem mais andar separados.
Gestão normativa consolidada O Projeto de Simplificação Regulatória atualizou o núcleo normativo dos serviços de telecomunicações, substituindo fragmentação por coerência sistêmica, clareza conceitual e modernização procedimental. Ao consolidar o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações, o Regulamento de Uso Temporário de Radiofrequências e diretrizes para ambientes regulatórios experimentais, a Anatel criou um marco mais transparente, previsível e aberto à inovação.
PBIA e IA regulatória Na área de inovação, o PBIA ganhou centralidade, com a atuação institucional da Anatel integrada ao grupo ministerial para a execução do plano. Foram criados espaços como o IA.Lab, o Fórum Permanente de Gestão de Dados e IA (FP-Dados/IA) e iniciativas de IA voltadas à regulação, como o Avalia.IA, o SEI-IA e o Regulatron, todos orientados a decisões auditáveis, com responsabilidade e proteção de direitos.
Competição e custos A Revisão do Plano Geral de Metas de Regulação de Competição (PGMC) atualizou os mercados de atacado, reforçou instrumentos de equilíbrio competitivo, modernizou métricas de custos com o modelo LRIC+ bottom up e aprofundou a proteção às prestadoras de pequeno porte, mantendo incentivos à inovação e à expansão de infraestrutura.
Sandbox e escâneres corporais O sandbox regulatório foi prorrogado e ampliado por 12 meses para testar escâneres corporais em faixas de 71 a 76 GHz, com testes de operação realizados em aeroportos. O objetivo é obter evidências técnicas robustas antes de considerações regulatórias definitivas, fortalecendo o caráter prospectivo da regulação.
Alerta sobre espectro orbital O Conselho Diretor emitiu alerta regulatório sobre a exploração orbital de espectro, destacando desafios concorrenciais, ambientais e de soberania digital com megaconstelações. O objetivo é manter a previsibilidade regulatória e orientar futuras revisões normativas, buscando equilíbrio entre inovação e sustentabilidade.
Na esfera sancionadora, a conversão consensual de multa em obrigação de fazer para conectividade educativa em escolas remotas, em parceria com a Sky, ilustra uma via de política pública que transforma sanções em investimentos reais. A transação atende a metas da Agenda 2030 ao ampliar a conectividade de áreas menos favorecidas com qualidade e estabilidade.
Outros pilares, como a reforma do RTAC e a atualização do Regulamento de Certificação de Produtos, passaram a incorporar mecanismos de eficiência, cooperação e resultados concretos para a sociedade, incluindo a incorporação de data centers e serviços em nuvem ao ambiente regulado e o combate à pirataria no comércio eletrônico.
Ao encerrar 2025, a Anatel sinaliza que 2026 deverá aprofundar a governança de IA, a cibersegurança e a conectividade significativa, com foco em sustentabilidade orbital, regulação orientada por evidências e mecanismos de auditabilidade para acompanhar as rápidas transformações tecnológicas.
