O Ministério da Gestão formalizou a criação de um grupo de trabalho para regulamentar o Sistema de Compras Expressas (Sicx), nova ferramenta de aquisições públicas prevista pela Lei nº 15.266/25, que alterou a Lei de Licitações (14.133/21). O colegiado terá 60 dias para apresentar uma proposta normativa sobre o Sicx.
A iniciativa surgiu após a Oficina de Construção Coletiva do Sicx, realizada em Brasília, com a participação de mais de 100 representantes de plataformas digitais, órgãos públicos, fornecedores e juristas. O encontro serviu como base para estruturar a regulamentação, agora sob a responsabilidade do grupo instituído pela portaria.
O Sicx foi concebido para funcionar como um ambiente digital de compras rápidas de bens e serviços padronizados, aproximando o modelo público da experiência difundida no comércio eletrônico. A ideia é permitir que órgãos governamentais façam aquisições de forma mais simples, com fornecedores previamente habilitados e condições já definidas, reduzindo etapas burocráticas típicas das licitações tradicionais.
Na prática, o Sicx deverá atuar como um marketplace público integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), onde gestores poderão selecionar produtos ou serviços em catálogos eletrônicos com maior agilidade e previsibilidade. O objetivo é dar escala a contratações recorrentes e ampliar o acesso de empresas, inclusive pequenos fornecedores, ao mercado público.
A oficina evidenciou a estratégia do governo de construir a regulamentação de forma participativa. Os debates abrangeram desde a análise de plataformas privadas de e-commerce até requisitos jurídicos e operacionais, visando compatibilidade com o arcabouço normativo vigente.
O grupo de trabalho, que integra representantes da Seges, da Central de Compras e da Comissão Interministerial de Compras Sustentáveis, poderá contar também com especialistas, empresas e órgãos públicos convidados. O Sicx faz parte de um eixo mais amplo de modernização das contratações públicas, ampliando o programa Contrata+Brasil.
