A Comissão Europeia planeja apresentar um pacote legislativo conhecido como ‘digital omnibus’ que revisará partes centrais do GDPR, sob a justificativa de acelerar o desenvolvimento do AI e reduzir custos regulatórios para as empresas. Embora o Executivo descreva as mudanças como ajustes técnicos, documentos vazados sugerem propostas mais profundas que poderiam facilitar o uso de dados sensíveis no treinamento de IA.
As alterações previstas incluem novas exceções para processamento de dados sensíveis por IA, uma reformulação da definição de dados pessoais e a possibilidade de tratar dados pseudonimizados como não protegidos em certos cenários. Além disso, mudanças nas regras de cookies poderiam permitir rastreamento de usuários sem depender exclusivamente do consentimento explícito.
A proposta chega em um momento em que Bruxelas busca manter a competitividade frente aos EUA e à China. O tema é visto como central na discussão sobre a liderança europeia em IA, com relatos de que o GDPR é considerado por alguns como freio à inovação, e com alertas de que mudanças poderiam afetar padrões europeus de privacidade.
Entre os defensores da privacidade, destacam-se críticas de que uma reabertura do GDPR pode minar direitos fundamentais, enquanto defensores da IA argumentam que o bloco precisa manter competitividade. O debate inclui vozes como ex-eurodeputados e especialistas que lembram a importância de equilibrar inovação com regras de proteção de dados.
No front doméstico, há resistência entre Estados-membros: França, Estônia, Áustria e Eslovênia já se posicionaram contrárias a alterações no GDPR, enquanto a Alemanha tende a favorecer medidas que promovam IA, embora reconheça a necessidade de salvaguardas. No Parlamento Europeu, a divisão é clara, com representantes defendendo uma proteção mais rígida e outros argumentando que mudanças podem equilibrar competitividade com privacidade.
