A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 4.132/2025, que cria a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e agora segue para a análise da Comissão de Reforma Agrária.
O texto define a agricultura digital como a integração de tecnologias emergentes ao setor agropecuário, incluindo conectividade, agricultura de precisão, IA, mineração de dados, realidade aumentada, computação em nuvem, big data, internet das coisas, blockchain, drones e imagens de satélite. Entre seus objetivos estão ampliar e democratizar a conectividade rural, além de estimular pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias digitais aplicadas à agricultura.
A política também prevê capacitação em habilidades digitais, apoio à criação de novos modelos de negócios e startups, bem como a implantação de infraestrutura e governança de dados para pesquisas em recursos naturais, conservação ambiental e prevenção de desastres.
Na prática, o PL estabelece programas de pesquisa, linhas de crédito, assistência técnica e extensão rural digital, além de parcerias público-privadas e arranjos federativos para infraestrutura de conectividade. O relator acolheu emenda que acrescenta entre os instrumentos o estímulo à criação de plataformas digitais abertas e ambientes colaborativos de inovação.
Centros compartilhados e incubação
A proposta cria os Centros de Serviço Compartilhado Digital Rural, espaços que oferecerão acesso coletivo a capacitação, consultoria remota, equipamentos ciberfísicos e digitais, softwares de gestão e bancos de dados climáticos. Esses centros poderão ser geridos por consórcios municipais, cooperativas ou universidades públicas.
Outro instrumento previsto é o Programa Nacional de Incubação de Soluções Digitais para Agricultura Familiar e Tradicional, com editais específicos para tecnologias adaptadas à realidade local e apoio a startups rurais e jovens empreendedores do campo.
O projeto também aborda certificação digital, rastreabilidade, interoperabilidade entre sistemas de informação e segurança cibernética na agropecuária, além de prever monitoramento anual da execução da política, com indicadores sobre transformação digital no campo, ampliação da conectividade, inclusão digital e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Na mesma reunião, a CCT aprovou requerimento para realização de audiência pública sobre o papel da pesquisa científica na revitalização de campos maduros e marginais de petróleo e gás. (Com Agência Senado)
