O Brasil abriu uma ofensiva diplomática na Organização Mundial do Comércio (OMC) para rediscutir a moratória global sobre tarifas aplicadas ao comércio eletrônico. A proposta, apresentada ao redor da véspera da 14ª Conferência Ministerial, contrasta com a ofensiva liderada pelos Estados Unidos, que desejam tornar permanente a proibição de tarifas sobre transmissões eletrônicas.
Em comunicação encaminhada às negociações, o governo brasileiro defende uma abordagem cautelosa e orientada ao desenvolvimento, defendendo a prorrogação temporária da moratória, mas rejeitando sua transformação em regra permanente sem uma análise aprofundada dos impactos econômicos e fiscais.
A moratória, vigente desde 1998 e renovada a cada dois anos, impede a cobrança de tarifas sobre transações digitais, incluindo downloads, serviços online e fluxos de dados. A proposta dos EUA, com apoio de Japão, Coreia do Sul e membros da União Europeia, visa tornar a prática definitiva, sob o argumento de previsibilidade para empresas e estímulo ao crescimento do comércio digital.
Para o Brasil, o debate vai além da facilitação do comércio. O governo sustenta que a economia digital aumenta desigualdades estruturais e pode restringir o espaço de políticas públicas em países em desenvolvimento. Entre as preocupações estão a perda de receitas aduaneiras, a concentração de mercados em grandes plataformas e os desafios de soberania de dados e regulação de tecnologias como a inteligência artificial.
Neste contexto, o Brasil propõe a criação de um comitê permanente sobre comércio digital e tecnologias emergentes na OMC, com foco na cooperação internacional e na inclusão de países em desenvolvimento. A ideia é institucionalizar o debate e ampliar a produção de evidências sobre os efeitos da digitalização nas economias nacionais.
Além disso, o país defende que a moratória não seja automaticamente estendida a conteúdos digitais e defende estudos adicionais sobre impactos na arrecadação, políticas industriais e desenvolvimento de setores criativos e tecnológicos locais. Índia e África do Sul compartilham, em diferentes graus, esse ceticismo em relação à consolidação definitiva da medida.
O cenário atual permanece de rápida expansão do comércio digital. A OMC estima que as exportações de serviços digitais chegaram a cerca de US$ 4,8 trilhões em 2024, com domínio de empresas norte-americanas e europeias, o que alimenta as preocupações sobre assimetrias competitivas em países em desenvolvimento.
Apesar da pressão dos EUA, que já contam com mais de 20 co-patrocinadores, negociadores costumam apontar obstáculos políticos relevantes para um acordo que torne a moratória permanente, destacando a necessidade de consenso entre os membros da OMC e as tensões comerciais recentes, que dificultam avanços mais ambiciosos.
