Os debates sobre o espectro de 850 MHz ganham novo contorno. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, defende a renovação da faixa como uma demanda justa, desde que haja embasamento jurídico para sustentar a decisão. Ele lembrou que a agência defendeu a renovação junto ao Tribunal de Contas da União com base na Lei 13.879/2019, mas o TCU entendeu que as frequências deveriam ser relicitadas. “Se houver espaço para discutir a questão em um processo de autocomposição por consenso no TCU, vamos fazer isso”, disse Baigorri.
Segundo Baigorri, a faixa de 850 MHz é fundamental atualmente para o funcionamento de 2G, voz e Machine-to-Machine (M2M), além de estar presente em algumas redes 4,5G, sustentando dezenas de milhões de usuários. A agência mantém a posição de que o leilão poderia ocorrer a partir de 2028, conforme prevê a lei, mas o caminho depende de avaliação jurídica para viabilizar esse cronograma.
O chefão da Anatel ainda revelou estar aberto à ideia de refarming. A proposta prevê liberar 10 MHz da faixa e licitar apenas essa parte para outras operadoras, mantendo o restante da banda sob controle da operadora titular. A ideia visa ampliar a competição sem comprometer a continuidade dos serviços que utilizam o espectro hoje.
Sobre a faixa de 450 MHz, Baigorri foi categórico: o leilão neste ano é inviável. Ele citou as necessidades de consultas públicas, análise do TCU e avaliações sobre precificação e contrapartidas, afirmando que não há tempo suficiente para cumprir o trâmite regular ainda neste ano.
