A Asiet — Associação Interamericana de Empresas de Telecomunicações — apresentou durante o MWC 2026 um estudo preliminar que aponta modelos regulatórios considerados positivos para modernizar a atuação dos reguladores, visando um ambiente mais estável de investimento e expansão de conectividade na região.
O foco é descrever modelos regulatórios inovadores que produziram resultados concretos, indo além da avaliação de políticas. Maryleana Mendez, Secretária-Geral da Asiet, destacou que a ideia é mapear soluções que funcionam na prática.
Entre os exemplos de sucesso está o caso do Peru, onde parte da remuneração pelo uso do espectro radioelétrico é convertida em obrigações de cobertura para comunidades remotas, inicialmente 30% e hoje até 60%, em conjunto com a atuação de um operador móvel neutro atacadista.
No Brasil, o estudo cita um modelo semelhante utilizado no leilão de faixas de espectro para 5G em 2021, além de destacar a análise da Anatel dos mercados relevantes de TV por assinatura que incluiu plataformas OTT, ampliando a visão setorial e contribuindo para a desregulamentação pontual.
Por outro lado, a apresentação aponta assimetrias legais. O destaque fica para a proibição de operadoras de telecomunicações produzirem ou comprarem conteúdo audiovisual no Brasil, enquanto plataformas OTT como Netflix têm liberdade, o que coloca distribuidores de TV por assinatura em desvantagem competitiva.
Maryleana ressalta ainda que marcos regulatórios devem ser tecnologicamente neutros e refletir a realidade de mercado, com foco na facilitação de infraestrutura, atribuição de espectro a preços acessíveis e na busca por uma gestão regulatória mais simples e integrada, reduzindo a carga de relatórios.
Entre os desafios futuros, o estudo aponta entraves de infraestrutura em municípios pequenos, burocracia para licenças locais, e a necessidade de ampliar a disponibilidade de espectro. A visão é de que a região precisa de uma revisão regulatória que promova neutralidade tecnológica, maior rentabilidade e um ambiente pró-investimento.
