A ANPD concluiu uma avaliação sobre o compartilhamento de dados de usuários do WhatsApp com o Grupo Meta, ligada às mudanças da Política de Privacidade de 2021 do aplicativo. Em despacho decisório, a agência impôs duas medidas ao WhatsApp: uma auditoria externa independente para verificar se a atuação da Meta se restringe à condição de operadora no tratamento de dados e a elaboração de um Plano de Conformidade para aperfeiçoar a transparência das informações fornecidas aos titulares.
A análise aponta que o compartilhamento de dados ocorre em dois eixos: no primeiro, em que a Meta atua como operadora, com atividades de tratamento ligadas ao funcionamento do serviço de mensagens; no segundo, em que a Meta atua como controladora, envolvendo ferramentas que conectam o WhatsApp a outros serviços do grupo.
Apesar de o tratamento mais expressivo ocorrer no eixo operadora — prestando serviço ao WhatsApp — a ANPD destacou riscos para os titulares, como o alto volume de dados compartilhados e a integração entre controlador e operador dentro do mesmo grupo econômico, além de interesses diretos da Meta baseados no seu modelo de negócios. Por isso, foi determinada a auditoria externa independente para verificar a implementação das medidas.
O Plano de Conformidade deverá esclarecer quando a Meta atua como operadora ou controladora, indicar possíveis usos secundários de dados para publicidade direcionada, caso o titular utilize ferramentas da Meta conectadas ao WhatsApp, e listar quais empresas do Grupo Meta participam das atividades de tratamento.
A ANPD também exigiu que a Meta torne explícito quais tratamentos envolvem cada empresa do grupo, e inclua que os dados compartilhados com as empresas do grupo na condição de operadoras não podem ser usados para finalidades próprias, incluindo publicidade.
Em síntese, o objetivo é oferecer informações mais completas aos usuários sobre o tratamento de dados pelo WhatsApp e pelos diversos papéis desempenhados pela Meta, fortalecendo a conformidade com a LGPD e elevando o nível de transparência na relação entre operadora e controladora dentro do ecossistema.
