A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br) assinaram nesta segunda-feira, 25 de agosto, um acordo de cooperação voltado para o fortalecimento da proteção de dados pessoais e da segurança da informação no Brasil. O documento foi firmado durante o 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizado em São Paulo.
O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e o representante do Nic.br, Demi Getschko, formalizaram a parceria. Entre as ações previstas estão iniciativas educativas, produção de relatórios, indicadores, estudos técnicos e a elaboração conjunta de projetos de pesquisa. As atividades poderão ocorrer tanto online quanto nas sedes das instituições.
Continuidade da parceria
Essa iniciativa dá continuidade ao Acordo de Cooperação nº 03/2021/ANPD, assinado há quatro anos, que resultou em cartilhas, eventos e materiais de conscientização para o público, ampliando o engajamento em torno da proteção de dados no país.
No novo acordo, também estão previstas análises sobre segurança da informação e privacidade nas redes, bem como a troca de notas técnicas entre as partes.
Regulação e novas frentes
Durante a abertura do seminário, o presidente destacou os avanços regulatórios obtidos pela Autoridade em pouco mais de quatro anos de funcionamento. Ele citou regulamentos sobre comunicação de incidentes de segurança, flexibilização de obrigações para pequenos agentes de tratamento, transferência internacional de dados e medidas de segurança. Também foi mencionada a participação da ANPD em temas de IA, como o Sandbox Regulatório de IA, cujo edital de inscrições foi prorrogado.
Harmonização internacional
Na terça-feira, 26, Gonçalves participa do painel “Autoridades de Proteção de Dados Pessoais de Países Lusófonos”. Para ele, a cooperação entre países é um pilar para enfrentar os desafios da transformação digital e da tecnologia. “A harmonização regulatória facilita o fluxo de dados entre as nações, promovendo cooperação econômica e inovação. O intercâmbio de informações sobre regulamentos, práticas de fiscalização e casos de destaque permite que cada país aprenda com a experiência dos outros”.
O evento continua até o dia 27, com participação de diretores e coordenadores da ANPD em diferentes painéis, abordando o papel das autoridades de proteção de dados e a conscientização de pequenas e médias empresas sobre a LGPD. (Com assessoria de imprensa)
