A ANPD confirmou a realização de pelo menos 75 atividades de fiscalização para o biênio 2026-2027, com foco em quatro frentes estratégicas.
Os quatro eixos de atuação são: proteção dos direitos dos titulares, uso de dados de crianças e adolescentes no ambiente digital, tratamento de dados pelo Poder Público e a aplicação de inteligência artificial e tecnologias emergentes.
As diretrizes constam do Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2026–2027, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 30/2025 e em vigor desde dezembro de 2025.
Segundo Ernani Teixeira Ribeiro Jr., sócio do ATRA Advogados, o mapa funciona como radar regulatório, indicando onde estarão concentrados os esforços de fiscalização e, consequentemente, onde o risco regulatório será maior nos próximos anos.
No eixo Proteção dos Direitos, estão previstas 25 fiscalizações, com atenção especial a dados biométricos, de saúde e financeiros, além de fiscalizações sobre uso secundário de dados para publicidade dirigida e perfilamento.
No eixo ECA Digital, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital está alinhada ao ECA Digital (Lei nº 15.211/2025); estão previstas 30 atividades, concentradas principalmente em 2027, envolvendo monitoramento de fornecedores, privacidade e verificação de idade.
No eixo Poder Público, estão previstas 20 fiscalizações para conformidade com a LGPD, com foco em compartilhamento de dados, governança da informação e uso de biometria; ações de monitoramento sobre o Regulamento de Uso Compartilhado de Dados pelo Poder Público também ocorrem no 2º semestre de 2027.
O eixo IA completa o conjunto com 20 atividades previstas em 2027, ampliando a atuação sobre IA e tecnologias emergentes que envolvem dados pessoais, inclusive de menores.
