A Ancine afirma que já possui a estrutura tecnológica necessária para fiscalizar e interromper o uso irregular de sinais protegidos por direitos durante transmissões ao vivo.
Em entrevista, o presidente da agência, Alex Braga, ressaltou a Instrução Normativa 174, que prevê um sistema automatizado capaz de interromper exibições ilegais de forma simultânea à veiculação na Internet, em parceria com a Anatel.
Para garantir a velocidade das interceptações, a norma cria um modelo de pré-qualificação para detentores de direitos, permitindo que informem previamente o dia e o horário de um evento ao vivo, eliminando o trâmite tradicional de até 30 dias úteis para manifestação técnica.
Braga destacou que a infraestrutura montada atuará contra táticas de evasão de organizações criminosas, citando pilotos com a Anatel que resultaram na desativação de 10,7 mil alvos. O sistema realiza bloqueios dinâmicos e identifica redirecionamentos em tempo real.
A norma também prevê acordos voluntários de remoção de conteúdo com provedores da Internet e a criação de uma página oficial para alertar o espectador, com foco na educação do setor e na busca por consensos, em linha com uma lógica de orientação além de bloqueios.
Segundo Braga, as medidas protegem o usuário final e são direcionadas a quem oferece conteúdo ilegal, não a quem consome o material.
