A Anatel atendeu ao pedido das operadoras entrantes do 5G e prorrogou o prazo de ativação da faixa de 700 MHz em caráter secundário. A medida valerá pelo prazo de 12 meses ou até a chegada de um novo dono em caráter primário na faixa (o que ocorrer primeiro), como consequência do leilão previsto para meados deste ano.
O pedido havia sido encaminhado ao órgão regulador pelas entrantes do 5G (iez! Telecom, Unifique, Brisanet e Ligga/Sercomtel) no início deste ano, já que o prazo original para ativação do uso secundário terminava no fim de janeiro. As empresas alegavam que o atraso na licitação da frequência impactou o planejamento operacional de uso da faixa.
A análise da conselheira substituta Cristiana Camarate, relatora do processo, foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel na reunião realizada na quinta-feira, 12. O documento foi divulgado nesta sexta, 13.
Suspensão de outorgas secundárias
O relatório aprovado também determinou a suspensão da concessão de outorgas em caráter secundário nas subfaixas de 700 MHz que farão parte do leilão (708 MHz a 718 MHz e 763 MHz a 773 MHz). A medida decorre de solicitação das entrantes do 5G, que alegavam que as operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS) estariam interessadas no uso secundário dos 700 MHz em municípios nos quais as regionais não entraram com pedidos. Sendo assim, as prestadoras de pequeno porte (PPPs) queriam barrar eventuais autorizações para as teles.
Camarate acatou o pedido, mas com um ajuste. O relatório, de fato, concordou com a suspensão de outorgas, mas para toda e qualquer empresa, inclusive as entrantes do 5G.
“Ao contrário do solicitado pela entidades, contudo, a referida proibição deve abranger qualquer entidade, tenham elas ou não obtido outorga em caráter secundário anteriormente”, destacou a conselheira substituta.
Prazos
Na avaliação sobre a ampliação dos prazos de ativação, Camarate chegou a discordar da argumentação das entrantes de que a prorrogação do período de ativação dos 700 MHz em caráter secundário poderia seguir dispositivos previstos no Regulamento de Uso de Espectro (RUE).
Contudo, a conselheira substituta recordou que as outorgas em caráter secundário decorreram de uma “situação excepcional”, em função da devolução do espectro pela Winity, empresa que havia adquirido a faixa em caráter primário no leilão de 2021. Além disso, ressaltou que, com a aprovação do leilão dos 700 MHz pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 4 de fevereiro, a expectativa é de que a sessão de apresentação de propostas ocorra em abril, com a conclusão do certame prevista para até agosto (tais prazos podem ser alterados).
“Entendo que essa excepcionalidade da medida de ocupação provisória justifica uma prorrogação também excepcional no caso concreto, que não deve ser parâmetro para solicitações similares no futuro, especialmente no caso de outorgas em caráter primário decorrentes de licitação”, destacou Camarate.
A reguladora também apontou que “o indeferimento faria com que as referidas entidades só pudessem ocupar a faixa a partir dos atos de outorga a serem firmados em julho/agosto de 2026”, o que prejudicaria a população e atrapalharia a antecipação de metas do 5G, cujas primeiras obrigações de cobertura vencem no fim deste ano.
