Durante audiência promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados, o conselheiro da Anatel, Edson Holanda, detalhou os mecanismos usados no bloqueio de páginas consideradas ilegais de apostas e confirmou o volume de bloqueios realizados no período 2024-2025, conforme ordens do Ministério da Fazenda.
Holanda destacou a diversidade de prestadores no Brasil, desde pequenos provedores em cidades com cerca de 3 mil habitantes até grandes operadoras em grandes metrópoles, o que exige da agência uma atuação pedagógica para orientar a forma correta de aplicar cada bloqueio, sem desassistir usuários legítimos.
O conselheiro também apontou as dificuldades técnicas impostas pelo uso de VPNs, que mascaram o destino final de sites irregulares. “Quando você usa VPN, você mascara o destino final. Você acessa através de um VPN que pode estar fora do país ou dentro, e a partir desse momento o bloqueio se torna mais complexo”, reforçou.
Como solução, Holanda citou um projeto de lei em tramitação no Senado que propõe o controle por meio das CDNs (redes de entrega de conteúdo) e de DNSs públicos. “É ir para o atacado. É muito mais fácil e efetivo fazer o controle por quem fornece a infraestrutura do que fiscalizar 17 mil prestadores na ponta”, argumentou.
Além disso, o conselheiro reforçou a necessidade de cooperação entre órgãos públicos, como Ministério da Fazenda, Banco Central, a própria Anatel e outros, para fortalecer a atuação nesse ecossistema digital. A aprovação da mudança legislativa, segundo ele, traria maior segurança jurídica para a atuação da Anatel. O evento contou com a participação de representantes do Ministério do Esporte e da Fazenda.
