A Anatel aprovou em 28 de novembro a Portaria nº 3085/2025, criando o Grupo de Trabalho de Consensualidade (GT-Consensualidade).
O objetivo é mapear as práticas já adotadas pela agência e desenvolver propostas institucionais voltadas à mediação, ao diálogo regulatório e à prevenção de litígios no setor de telecomunicações.
O GT será presidido pelo conselheiro Edson Holanda. Caberá ao grupo identificar iniciativas existentes na Anatel, avaliar mecanismos de solução consensual de conflitos e propor formas de aprimoramento institucional alinhadas às diretrizes de governança regulatória.
Na mesma decisão, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, determinou à SPR que inicie, com tramitação célere e conforme os procedimentos regimentais, o processo para a análise da eventual criação do Centro de Mediação e Soluções Consensuais (CEMESC), com recomendação para sua inclusão na Agenda Regulatória 2025–2026.
Em nota, Edson Holanda afirmou que “o objetivo do GT-Consensualidade é o de estimular o diálogo institucional entre a Agência, prestadoras, usuários e demais partes interessadas, visando à prevenção de litígios e à promoção de soluções cooperativas”. O conselheiro acrescentou que o grupo nasce com a missão de consolidar práticas orientadas por técnica, transparência e segurança jurídica.
Segundo a Anatel, a criação do GT-Consensualidade e o trabalho relacionado ao CEMESC integram a estratégia de modernização regulatória, com foco em ampliar segurança jurídica, fortalecer o diálogo com o setor e aprimorar a eficiência na solução de controvérsias.
