O prazo para regularizar a outorga do serviço de comunicação multimídia (SCM) pela Anatel se encerra nesta quarta-feira, e a contagem regressiva já atingiu 5.357 provedores sem autorização formal junto à agência.
A Anatel indica avanço no processo, com mais de 1,5 mil pedidos já em análise e um total de mais de 16 mil empresas outorgadas. Quando o regulamento teve início, esse montante era pouco acima de 12 mil, em junho.
A superintendente de fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, alertou que quem não cumprir o prazo poderá ter o cadastro de dispensadas excluído a partir do dia seguinte, tornando-se clandestino. A DSP explicou que a fiscalização buscará atuar especialmente sobre ISPs que não iniciaram o processo pelo sistema Mosaico.
Há ainda o risco de sanções para quem não regularizar, incluindo multas e descontinuidade do serviço. Abrint aponta que a mudança regulatória eliminou a dispensa de outorga para PPPs, exigindo que operadoras com menos de 5 mil assinantes informem sua atividade à agência, sob pena de penalidades.
Além da outorga, as empresas devem enviar dados setoriais, como balanços de acessos municipais. A Abrint disponibilizou um guia para ajudar provedores de pequeno porte e a Anatel reforçou o Guia de Obrigações das PPPs como referência. A combinação de obrigações visa reduzir a informalidade e ampliar a competição entre prestadores autorizados e regulamentados.
