O Conselho Consultivo da Anatel aprovou, nesta terça-feira, 11 de novembro de 2025, o início de um procedimento para reformar o regimento interno do colegiado. O documento atual está em vigor há quase três décadas.
O presidente Fabrício da Mota explicou que, embora o regimento tenha cumprido seu papel, ele se tornou defasado frente à rápida transformação tecnológica e à crescente complexidade dos novos modelos de negócios digitais.
Ele ressaltou ainda que a reforma tem relevância estratégica: pretende transformar o regimento em um instrumento que fortaleça a atuação do colegiado, ampliando a participação da sociedade e fortalecendo a transparência das deliberações, pontos já cobertos pelo conselho em ocasiões anteriores.
Segundo Paloma Rocillo, integrante do Conselho, o regimento deve atuar como um “instrumento habilitador” das competências do colegiado. Entre os objetivos centrais estão aprimorar mecanismos de acompanhamento, superar lacunas e assegurar orçamento compatível para as atividades, organizando a reforma em três pilares: democracia, propósito coletivo e legalidade.
No rito do processo, a Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel determinou que, após a aprovação da minuta pelo Conselho, o caminho seguirá o rito de atos normativos do Conselho Diretor, incluindo AIR, consulta pública e deliberação final por meio de resolução. Para dar celeridade, o colegiado enviou ofício ao Conselho Diretor pedindo inclusão do tema na Agenda Regulatória de 2026; a próxima reunião plenária, prevista para o final de novembro, deverá iniciar os debates de mérito, com a sociedade formalmente convidada a contribuir com subsídios e sugestões.
