A Anatel ampliou de 118 para 191 o número de unidades de universidades públicas e institutos federais elegíveis à conexão à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), no âmbito da obrigação de fazer imposta a operadoras em processos sancionatórios. A atualização representa um aumento de 62% na lista e passa a incluir mais 73 unidades de universidades estaduais e municipais, como campi, colégios de aplicação, laboratórios, observatórios e fazendas-modelo ainda sem conexão.
Entre as instituições agora contempladas estão unidades da UEG, UEMA, UERN, UESC, UNIFIMES, UNIMONTES, UNITAU e UPE. Segundo a Anatel, a ampliação decorre do complemento de informações e do avanço do diálogo com instituições de ensino e com a própria RNP.
“O aumento de unidades demonstra o acerto da decisão da Anatel, tomada por consenso. A Agência está comprometida com o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão no país”, afirmou o conselheiro Octavio Penna Pieranti.
Obrigação de fazer A medida foi determinada pelo Conselho Diretor da Anatel em decisão anterior, a partir de proposta de Pieranti. Na ocasião, a agência definiu que Telefônica, Claro, TIM e Sky deverão garantir a conexão de unidades de universidades federais, estaduais e municipais, além de institutos federais, à RNP. A obrigação decorre da aplicação de sanções em quatro processos administrativos, que somam mais de R$ 29 milhões. Em vez do recolhimento direto desses valores, as prestadoras deverão executar as medidas de conectividade previstas, nos termos definidos pela agência.
Pelas regras estabelecidas, após a confirmação e a escolha das unidades beneficiadas, as operadoras terão prazo de seis meses para prover a conexão e mantê-la por três anos, quando já houver infraestrutura disponível. Nos casos em que essa infraestrutura não existir, o backhaul deverá ser construído em até um ano, e a conexão terá de ser mantida por dois anos e meio. A Anatel informou ainda que, alternativamente, nos termos do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA), a prestadora poderá requerer a conversão da sanção em multa, abrindo mão do desconto de 5% previsto no regulamento.
Subsídios e perspectivas A discussão sobre a carência de conectividade nessas instituições ganhou corpo em outubro do ano passado, quando a Anatel realizou uma tomada de subsídios por iniciativa do conselheiro Octavio Penna Pieranti. Segundo a agência, 85 universidades públicas e institutos federais encaminharam 1.310 contribuições sobre o tema. Essas informações poderão servir de base para ações futuras no governo federal. A lista completa das 191 unidades elegíveis foi disponibilizada pela agência em painel público e, segundo a autarquia, ainda pode ser ampliada nas próximas semanas. (Com assessoria de imprensa)
