O Conselho Consultivo da Anatel abriu o processo de reforma de seu Regimento Interno, com o objetivo de fortalecer a transparência, o controle social e a participação institucionalizada na atuação da agência.
Interessados podem contribuir de três formas.
- Envio de contribuições escritas: as sugestões devem ser enviadas por e-mail para conselhoconsultivo@anatel.gov.br, até 31 de janeiro de 2026.
- Participação em Reunião Pública: participação nas reuniões convocadas especialmente para o debate público, com divulgação prévia no site da Anatel e seleção de participantes conforme critérios de representatividade e equilíbrio de interesses.
- Participação em Consulta Pública: participação na Consulta Pública que será realizada pelo Conselho Diretor da Anatel no futuro.
Sobre o Conselho Consultivo: o órgão institucional de participação da sociedade na Anatel é composto por 12 membros designados por decreto presidencial, representando diversos setores. O colegiado acompanha as ações da agência, emite pareceres e atua como ponte entre a sociedade, o setor regulado e o Poder Público.
A reforma visa intensificar a participação social e a transparência, assegurando mais oportunidades de contribuição para organizações e pessoas interessadas.
