O Conselho Consultivo da Anatel lançou um processo de participação social com o objetivo de reformar o regimento interno, vigente desde 2001. As contribuições públicas podem ser encaminhadas até 31 de janeiro de 2026 para o endereço eletrônico [email protegido].
A iniciativa busca modernizar o ato normativo que norteia as atividades do colegiado, com foco em aprimorar transparência, controle social e participação institucionalizada. A revisão leva em conta as transformações tecnológicas e regulatórias ocorridas no setor de telecomunicações nas últimas duas décadas.
O processo prevê três formatos de participação: envio de contribuições escritas, participação em reuniões públicas do Conselho Consultivo e a realização de uma Consulta Pública conduzida pelo Conselho Diretor da Anatel, conforme o Parecer nº 00107/2025/PFE-ANATEL/PGF/AGU.
O Conselho Consultivo, órgão institucional de participação social da Anatel, é composto por 12 membros designados por decreto presidencial, representando diversos setores da sociedade. Entre as atribuições estão o acompanhamento das ações da Agência, emissão de pareceres e a interlocução entre sociedade, regulado e Poder Público.
A discussão sobre a reforma foi tema de reunião realizada em 11 de novembro de 2025, cuja transmissão segue disponível no canal oficial da agência no YouTube. Os conselheiros destacaram que a atualização tem como meta ampliar a efetividade do Conselho no acompanhamento regulatório e na sistematização das contribuições da sociedade às decisões da Anatel.
