A Anatel aprovou a abertura de uma Consulta Pública para atualizar o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência (PDFF), principal instrumento regulatório do espectro no Brasil. O objetivo é estabelecer as bases regulatórias para a TV 3.0, a nova geração da televisão aberta no país.
Entre as mudanças propostas, está a destinação da subfaixa de 250 MHz a 322 MHz — conhecida como a faixa de 300 MHz — para os serviços de radiodifusão de sons e imagens. A agência afirma que a modificação é necessária para a evolução do sistema brasileiro de televisão digital terrestre.
A Anatel destacou que a proposta busca equilibrar inovação tecnológica, eficiência no uso do espectro e compromisso com a inclusão digital, descrevendo-a como uma combinação de “inovação tecnológica, eficiência no uso do espectro e compromisso com a inclusão digital”.
Segundo a agência, o novo padrão representa o maior salto tecnológico da televisão desde a digitalização, com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, enfatizando que a TV vai mudar a forma de assistir, oferecendo mais interação e qualidade.
A Consulta Pública nº 3 (28/01/2026) deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Assim que o texto estiver disponível, ficará no sistema Participa Anatel e os interessados terão 45 dias para enviar contribuições.
Além da TV 3.0, a proposta também contempla ajustes no planejamento do espectro para serviços aeronáuticos, aplicações via satélite e uso experimental de radiofrequências.
A movimentação ocorre pouco mais de cinco meses após o governo assinar o decreto que regulamenta a TV 3.0 no Brasil, com o governo ressaltando que a medida representa desenvolvimento tecnológico e soberania nacional.
