Para a Abratual, a decisão sinaliza uma separação do princípio de universalização dos serviços e favorece um grupo de ‘campeões’ de capital estrangeiro, que teriam interesse em explorar o mercado às custas dos consumidores.
Segundo a associação, o processo de revisão do PGMC já vinha sendo discutido desde 2020. A área técnica havia proposto incluir o mercado relevante MVNO no PGMC, e o relator Vinícius Caram chegou a acolhê-lo, mas o conselho acabou rejeitando a medida com votos majoritários.
A Abratual relatou que tentou manter diálogo com o gabinete do conselheiro vistor para expor pontos de vista, sem sucesso. A assessoria do conselheiro Alexandre Freire afirmou que foram atendidos 100% dos pedidos de audiência sobre o PGMC; no caso da Abratual, o atendimento ocorreu apenas presencialmente, em período de missão e de férias, sem comunicação clara de que o assunto seria o PGMC.
Sobre a justificativa regulatória, a Anatel afirmou que não seria necessária a oferta regulada (ORPA), citando acordos do segmento com as operadoras sem uso da ORPA criada pelo Cade na venda da Oi Móvel. A Abratual rebateu que houve acordos e sustenta que o MVNO deveria ter sido incorporado ao PGMC para sujeitar preços a regulações mais robustas.
A entidade também questiona o entendimento de que há competição robusta no setor desde a saída do quarto player, apontando que as três operadoras móveis aumentaram seus preços em valores idênticos poucos dias após a aprovação da aquisição da Oi Móvel.
Além da Abratual, outras entidades também manifestaram críticas ao recuo da Anatel: Associação Neo, Abrint e Telcomp e outras entidades participaram do debate.
