As entidades Abrasat e Sindisat anunciaram que a Câmara dos Deputados aprovou de forma apensada os PLs 4.635/2024 e 2.603/2025, com o objetivo de prorrogar até 2030 a desoneração de tributos relevantes para o setor de telecomunicações. A medida abrange itens-chave como as Estações Satelitais de Pequeno Porte (VSATs) e terminais M2M; o primeiro projeto estende a isenção para serviços de Condecine, CFRP, TFI e TFF, enquanto o segundo mantém incentivos para os equipamentos de IoT e M2M.
Segundo as associações, a aprovação em regime apensado reforça a previsibilidade para empresas da cadeia de suprimentos de telecomunicações, além de apoiar o desenvolvimento de infraestrutura crítica no Brasil. As entidades destacam que a prorrogação é essencial para manter competitividade de tecnologias de conectividade em IoT e satélite, com a estimativa de que os benefícios valham até 2030.
As lideranças do setor salientaram o papel de deputados que defendem a pauta, citando João Maia (PP/RN), autor do PL 2.603/2025, bem como a atuação de órgãos reguladores e agências como a Anatel e o Ministério das Comunicações. Também foi destacada a participação de TelComp e do think tank IPE Digital na construção da proposta, que visa padronizar e ampliar os incentivos para VSATs e M2M.
No âmbito do Senado, a expectativa é de que a matéria seja apreciada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e/ou pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação). A tramitação em comissões poderá influenciar o ritmo de aprovação, já que o Congresso avalia o equilíbrio fiscal e os impactos setoriais.
Empresas do setor e entidades associadas também destacam o respaldo de outros players, como Conexis, Abinee e a TelComp, na ampliação da desoneração para IoT e VSATs. A defesa conjunta de incentivos fiscais é apresentada como uma alavanca para crescimento de infraestrutura digital no Brasil, conectando polígonos industriais, cidades inteligentes e operações remotas.
