A Abinee solicitou agilidade na aprovação da política industrial ReData durante coletiva online nesta quarta-feira, 4 de dezembro. A entidade afirma que o ReData é um programa de grande relevância para o Brasil, especialmente ao setor eletroeletrônico.
Entretanto, as condições para incentivos devem ser condicionadas à inexistência de produção nacional dos equipamentos beneficiados, para evitar importação indiscriminada de aparelhos já fabricados no Brasil.
“O ReData é uma prioridade para a Abinee. Nós gostaríamos que ele pudesse voar em céu de brigadeiro”, afirmou o presidente-executivo Humberto Barbato, durante a coletiva. A entidade disse que apresentou contribuições formais ao MDIC, ao MCTI e ao Ministério da Fazenda, incluindo reuniões nos dias 10 e 17 de novembro com o ministro Geraldo Alckmin e o secretário Márcio Elias.
O diretor de informática da Abinee, Maurício Helfer, acrescentou que a entidade quer garantir que os benefícios fiscais do ReData não favoreçam equipamentos que possam ser produzidos localmente. “Se simplesmente reduzirmos os tributos dos produtos importados, na prática vai acontecer que será tudo importado”, disse.
A Abinee também criticou a possibilidade de o ReData ser incluído no projeto de lei sobre IA, argumentando que o ideal seria tratá-lo de forma autônoma.
A entidade sugeriu que a legislação especifique diretamente os equipamentos que poderão ser beneficiados, evitando a classificação genérica de “sistemas” — categoria que, segundo a instituição, pode ser usada para importar kits com servidores, storages e switches já produzidos no país. “Você traz o sistema inteiro e diz que não há similar nacional por causa de uma única peça”, disse Helfer.
A Abinee informou ainda que acompanha o trâmite da MP do ReData no Congresso e mantém articulação com a Frente Parlamentar da Indústria Eletroeletrônica, presidida pelo deputado Vitor Lippi, que apresentou emendas ao texto. A entidade defende que os critérios de avaliação de similaridade sigam o modelo já existente do ex-tarifário, com análise técnica conduzida pelo governo e consulta à própria entidade.
